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A atividade de personal trainer é, geralmente, exercida por profissionais autônomos, e tal modalidade de trabalho pode gerar certa insegurança financeira ao prestador. Por essa razão, recomenda-se elaborar um contrato de personal trainer para garantir mínima proteção e respaldo legal para exercer a atividade.
Para você ser capaz de preparar um contrato adequado e seguro, nós reunimos as informações mais relevantes sobre o tema, e vamos te guiar nesse importante passo para consolidar sua carreira.
Preparado(a) para saber o que encontrará ao longo do texto de hoje? Primeiro, saiba do que se trata, afinal, um contrato de personal trainer e confira em seguida os pontos que não podem ser deixados de fora de um bom contrato.
Você já ouviu falar em cláusula leonina? Falaremos disso no post de hoje também, assim como de temas relacionados ao pagamento, à validade e à rescisão do contrato.
Na sequência, confira dicas práticas e rápidas para elaborar um contrato de sucesso e saiba onde encontrar um modelo de contrato em PDF.
Então, vamos ao conteúdo de hoje?
O que é um contrato de personal trainer?
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), um contrato é um documento representando um “acordo de vontades firmado entre duas ou mais pessoas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos”.
Neste caso, há vontade ou necessidade de alguém obter formulação, acompanhamento e orientação de um profissional de Educação Física para a prática de exercícios físicos, seja por recomendação médica, para alcançar objetivos fitness ou mesmo por estética.
O Personal Trainer é o profissional que prestará tal assistência, baseando-se nos seus conhecimentos e habilidades, entregando de forma segura o resultado desejado.
Tal relação de prestação de serviços – que pode ser presencial ou na modalidade virtual – pode ser firmada por acordo verbal, um entendimento entre as partes, havendo suficiente confiança para tanto.
Porém, é comum ocorrer problemas que prejudiquem algum dos envolvidos e, por isso, um contrato elaborado com valor legal e definindo de modo expresso direitos e obrigações, é uma excelente maneira de pacificar questões e resolver problemas.
Para o personal, o documento evita prejuízos financeiros ocasionados por ausências e desistências sem prévio aviso. Para o aluno, um contrato garante que o serviço será entregue de acordo com seus desejos e necessidades previamente expressas.
Logo, um contrato físico organizado e claro, seguindo a legislação vigente, é uma ferramenta que gera ganhos para ambas as partes.
Qual legislação trata do contrato de prestação de serviços?
O Código Civil Brasileiro (CCB), instituído em 2002 pela Lei nº 10.406, é o principal instrumento legal a preconizar as necessidades jurídicas para a confecção de contratos.
O Título V desta lei trata dos contratos em geral, abordando as peculiaridades dos contratos de prestação de serviços – aqueles não sujeitos à legislação trabalhista própria – no Capítulo VII.
A legislação prevê alguns aspectos a serem observados na elaboração do contrato para garantir sua validade, conforme especificado nos incisos I, II e III do art. 104 do CCB.
O inciso I prevê que as partes envolvidas – ou seus representantes legais – sejam agentes civil e legalmente capazes de entender o acordo e consentir na sua execução.
O II determina que o objeto seja lícito, possível (de ser realizado) e determinado ou determinável, o que significa que pode ser descrito e compreendido de forma adequada.
O inciso III define a forma de celebração do negócio jurídico, determinando que o documento deve ser feito de acordo com o expresso em lei, ou sem desrespeitar previsões legais atinentes ao tema.
Observadas tais orientações, é preciso atentar-se às informações que devem constar obrigatoriamente no contrato.
O que é cláusula leonina e como funciona?
A cláusula leonina é um instrumento que visa proteger o prestador de serviço de eventuais prejuízos financeiros causados pela ausência do aluno nas aulas.
Tal cláusula determina normas para efetuar o cancelamento, estipulando prazos de antecedência e os meios adequados para comunicar a ausência. Ela também pode prever multas para faltas sem aviso prévio, bem como a impossibilidade de reagendar a aula perdida.
Ao estruturar uma cláusula leonina, atente-se para não constituir conduta indevida, formulando uma cláusula abusiva. Os valores da multa aplicada, por exemplo, não podem extrapolar os limites da razoabilidade e concederem ganhos superiores ao que o prestador obtém regularmente.
Também os prazos exigidos para comunicar ausência ou necessidade de remarcação devem ser justos, prevendo inclusive certa flexibilidade em situações urgentes.
O que deve constar no contrato de prestação de serviços de personal trainer?
Primeiramente, é fundamental elencar as informações que determinem contratante (o aluno) e contratado (o personal). Confira a lista com os dados que devem constar no contrato:
- Nome completo
- Nacionalidade
- Estado civil
- Profissão
- Número do registro (do profissional de Educação Física)
- RG
- CPF
- Endereço
Além dos dados acima, existem alguns itens importantes que devem ser relacionados no contrato.
Primeiramente, o objeto do contrato – a natureza do serviço a ser prestado – deve ser descrito adequadamente, bem como a forma da prestação desse serviço.
Nesse ponto, é importante deixar claro itens como modalidade da assistência (presencial ou online), os objetivos e tipos dos planos de treino elaborados, frequência e duração das aulas e os possíveis locais da sua aplicação.
No contrato também devem constar os valores das aulas, os prazos e a frequência para os pagamentos e, se necessário, os modos de pagamento disponibilizados pelo prestador ao cliente.
Por fim, para garantir flexibilidade na prestação do serviço – se for da vontade das partes – é possível contar com uma cláusula que prevê a remarcação das aulas, estipulando prazos adequados de antecedência, evitando prejuízos aos envolvidos.
Caso haja alguma restrição médica por parte do contratante, é interessante dispor de uma cláusula tratando desse aspecto, inclusive demandando do aluno apresentação de laudo médico indicando tais restrições – documento a ser anexado ao contrato, junto das cópias dos documentos citados.
Como estipular o pagamento no contrato de personal trainer?
O art. 597 do CCB prevê que um serviço prestado somente será pago após sua realização. Porém, é possível prever formas diversas de pagamento, desde que devidamente expressas no contrato.
É possível estruturar a forma de pagamento por volume de aulas, ou ainda acertar os valores por períodos – chamados planos – geralmente mensais, trimestrais ou semestrais.
Nesse formato, o contrato dá ao profissional uma segurança maior em prestar o serviço, garantindo o pagamento do período em questão, e ainda abre a oportunidade para oferecer descontos ao aluno que assumir compromisso mais duradouro, uma interessante estratégia para fidelizar clientes.
Falamos mais sobre isso no episódio 17 do nosso podcast Tecnofit Talks, vale a pena ouvir!
Qual a validade do contrato de personal trainer?
No caso de contratos que preveem pagamento por planos mais extensos, é necessário ter atenção no prazo de vigência do contrato, depois do qual o documento perde a validade.
O art. 598 do CCB estabelece um prazo máximo de 4 anos de duração para contratos dessa natureza, e mesmo que a prestação do serviço seja mantida, o contrato não tem mais valor legal, sendo necessário elaborar novo documento.
Como prever a rescisão do contrato de personal trainer?
No período de vigência do contrato, estipulado de forma expressa e não superior a quatro anos, é permitido efetuar a rescisão antecipada do mesmo, mediante aviso prévio do interessado à sua contraparte.
O tempo necessário para validar um aviso prévio da intenção de rescisão contratual pode ser definido nas cláusulas do contrato, estabelecendo inclusive um período de carência para que seja possível rescindir o contrato, acertado entre as partes e resguardando ambos de prejuízos.
O aviso prévio também pode ser definido com base no texto legal, constante no art. 599 do CCB, que prevê a antecedência de oito dias para contratos com pagamentos mensais ou superiores; antecipação de quatro dias para contratos com duração semanal ou quinzenal; e para contratos inferiores a sete dias, a lei exige que o aviso se dê na véspera da rescisão.
Dicas para elaboração e assinatura do contrato de prestação de serviços
Abaixo, elencamos um passo-a-passo em 9 etapas da elaboração de um contrato minimamente adequado para balizar a prestação do serviço de personal trainer, de maneira clara e objetiva. Vamos a elas:
1. Identificação do contrato
Na primeira linha, de forma destacada, escreva “Contrato de Prestação de Serviços”.
2. Dados pessoais
Preencha seus dados pessoais e do aluno, na seguinte ordem:
- Contratado: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, registro no CREF, endereço, RG e CPF.
- Contratante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF.
3. Objeto do contrato
Aqui deve constar a natureza do serviço prestado e as obrigações profissionais de acordo com os objetivos do contratante. Também devem constar eventuais limitações médicas ou doenças, informações que devem ser prestadas pelo contratante.
4. Grade horária e local de treino
Na próxima cláusula, determine de maneira clara e objetiva a disponibilidade de grade horária, defina os locais onde se darão os encontros e a duração de cada aula.
Registre o plano escolhido pelo cliente e o número de aulas previsto para o período. Indique também os meios de comunicação válidos para efetuar eventuais cancelamentos e remarcação de aulas.
5. Cancelamentos
Nesta cláusula, estabeleça prazos adequados para efetuar cancelamentos e pontue a impossibilidade de remarcar aulas que não forem canceladas em tempo hábil.
Aqui, é adequado indicar o período para marcar reposições – na mesma semana, no mês corrente, no próximo mês, etc.
6. Duração do contrato
Neste ponto, estabeleça o tempo pelo qual o contrato se estende, atentando-se aos limites legais. Aponte a possibilidade de renovação de contrato ao fim da vigência, e enumere as condições para viabilizar a renovação.
7. Pagamento
Na cláusula seguinte, indique os valores devidos, determine a periodicidade e indique as formas de pagamento disponíveis.
Havendo incidência de descontos em planos longos, discrimine o valor real (sem desconto), o valor do desconto e o valor final a ser pago pelo cliente.
Nesse tópico é possível prever valores de multas e juros incidentes sobre os valores do serviço em caso de atraso ou falta de pagamento, assim como prever a suspensão das aulas até a regularização dos pagamentos.
8. Rescisão de contrato
Estabeleça condições de rescisão equivalentes para as partes, para que o contrato seja justo e adequado.
Se for o caso, aponte as penalidades para quebra de contrato antes do período de carência ou sem o devido aviso prévio, a ser aplicada à parte que descumprir o acordo firmado pelo documento.
Vale pontuar que a lei prevê a possibilidade de determinar multas proporcionais ao período restante do contrato, com base no valor bruto das mensalidades.
9. Definição do foro
Na última cláusula, defina o foro onde serão ajuizados eventuais desacordos entre as partes, que demandem decisões judiciais sobre a pauta em questão.
Geralmente, estabelece-se o foro do município de residência do contratado, havendo conveniência para ambas as partes.
Dica extra: use um aplicativo para personal trainer
Para dar mais segurança, organização e simplicidade à gestão do seu negócio como personal trainer, aposte em um aplicativo totalmente voltado para atender às demandas da sua atividade, o Tecnofit Personal.
Desenvolvido por um time de especialistas, o app permite prescrever treinos em planilhas personalizadas e disponibilizá-las ao aluno, além de possibilitar feedbacks para melhorar a comunicação entre aluno e professor e manter um histórico completo de cada cliente. Mas essas são apenas algumas das muitas funcionalidades deste aplicativo que é totalmente gratuito.
Modelo de contrato de personal trainer em PDF
Por falar em mais funcionalidades, o app tem como um dos seus principais diferenciais a biblioteca que oferece ao personal trainer.
Por lá, o personal consegue ter acesso a conteúdos exclusivos sobre a sua área de atuação e também a materiais que vão ajudá-lo a executar o seu trabalho da melhor forma.
E um desses materiais é justamente um modelo de contrato de personal trainer, que o profissional pode baixar e então atualizar com as informações que forem mais pertinentes de acordo com o tipo de serviço oferecido.
Para acessar a biblioteca do Tecnofit Personal, basta clicar em Ajustes, na parte inferior, e então em Biblioteca.
Com esse modelo de contrato de prestação de serviços em mãos, você como personal trainer terá elencados os pontos essenciais para legalizar seu compromisso prestado junto aos clientes, de forma clara e segura.
Pronto para profissionalizar ainda mais os seus serviços de personal?
Esperamos que ao fim deste conteúdo você esteja munido de muitas informações e preparado para deixar o seu negócio como personal ainda mais profissional com a ajuda de um contrato de prestação de serviços.
Utilize nossas dicas para respaldar legalmente os serviços prestados aos clientes, agregando profissionalismo, respeito e confiança no seu trabalho.
Conte com o nosso apoio para se manter sempre atualizado sobre eventuais demandas jurídicas que dizem respeito ao exercício da sua atividade e demais novidades da área fitness. Nos vemos no próximo conteúdo da semana, até mais!
