TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SISTEMA Champy da Tecnofit
Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Champy da Tecnofit (“Termos de Uso” ou “Termos”) regulamente a utilização e contratação da Plataforma, disponibilizada pela TECNOFIT TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.231.459/0001-76, com sede na Rua General Mario Tourinho, nº 1746, Sala 1201, Andar 12, Cond. Barigui Business Center, Campina do Siqueira, CEP 80740-000, Curitiba/PR (“Tecnofit” ou “Nós”).
Ao aderir e acessar o Sistema Champy da Tecnofit (“Sistema”), você reconhece e concorda, de forma livre, espontânea, plena e sem reservas, com o presente Termos de Uso, bem como com as demais Políticas disponibilizados pela Tecnofit.
Estes Termos sempre estarão disponíveis para leitura e visualização na página pública www.champy.com.br..
1. DEFINIÇÕES
1.1 Sem prejuízo às demais definições previstas nestes Termos, e para fins de sua interpretação, as seguintes palavras são definidas da seguinte forma:
| Sistema Champy da Tecnofit ou Plataforma | Ambiente virtual da Tecnofit, disponibilizado por meio de um software online, em nuvem, onde os Organizadores podem cadastrar seu campeonato de Crossfit e utilizar os serviços da Tecnofit, conforme por ela disponibilizado e definido nestes Termos. |
| Você ou Organizador | Pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma da Tecnofit, a quem estes Termos se aplicam, podendo ser, mas não se limitando a personal trainer, academias, estúdios, box, lojas esportivas, entre outros. |
| Evento | Campeonato que o Organizador registrará na plataforma para fazer a gestão dos atletas inscritos. |
| Atleta | Pessoa física inscrita no Evento criado pelo Organizador. |
| Pagamento | Valor da contratação, forma de pagamento, periodicidade, funcionalidades de Pagamento. |
| Políticas | Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas da Tecnofit disponíveis e que se tornarão disponíveis em suas páginas públicas. |
| Informação Confidencial | Documentos, equipamentos, software, dados, inclusive e especialmente banco de dados, materiais, desenhos, dentre outros, seja de natureza técnica, operacional, logística, econômica, de engenharia ou de qualquer outra natureza, entregues, revelados ou fornecidos, bem como todos e quaisquer assuntos e temas tratados, informações sobre pesquisa, desenvolvimento técnico, modelos, aspectos comerciais passados, presentes e futuros, experiências e resultados de atividades, simulações lógicas, correspondências e elementos técnicos, independentemente da necessidade de identificação por Você ou pela Tecnofit de sua natureza confidencial. |
2. SERVIÇOS E TERMOS DE USO
2.1 Serviços do Champy da Tecnofit. Os serviços da Tecnofit, objeto destes Termos, são a disponibilização de acesso ao Sistema Champy (“Serviço”), no formato Software as a Service (SaaS ou Software como serviço) e as is, as available (como está, como disponível), dentro dos limites destes Termos e de suas funcionalidades.
2.2 Mudança de funcionalidades e atualização da Plataforma. As funcionalidades do Sistema Champy da Tecnofit poderão sofrer alterações, sempre visando prestar o melhor serviço, com a melhor tecnologia a Você. As atualizações da Plataforma são realizadas de forma automática, com correções e melhorias, assim, Você sempre utilizará a versão mais recente da Plataforma, não sendo possível a utilização de versões anteriores.
2.3 Declaração de vontade. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre Você e a Tecnofit e têm como objetivo trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que Você anui expressamente com os Termos de Uso, concordando em segui-los estritamente, bem como interpretá-los em consonância com o princípio da boa-fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, e com toda a legislação brasileira.
2.4 Atualização dos Termos de Uso. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sempre buscando aprimorar seus Serviços e a sua experiência. Neste caso, os novos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, de forma que a continuidade na utilização dos Serviços representará seu consentimento expresso com os novos termos e condições.
2.5 Você concorda que ao se cadastrar no Sistema Champy da Tecnofit, anui e deverá obedecer a quaisquer Políticas ou Termos disponíveis sobre nossos Serviços ou que estejam disponíveis em nosso site.
2.6 Não compreende o objeto dos presentes Termos de Uso:
A. A cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre a Plataforma a qualquer título
B. A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso ao Software/Plataforma;
C. A intermediação e operacionalização de pagamentos entre Você e os seus Atletas, que será feito por meio de empresa terceirizada, parceira da Tecnofit;
D. Dentre outros itens que não estejam expressamente previstos nestes Termos.
3. CADASTRO E INFORMAÇÕES
3.1 Manutenção dos dados cadastrais atualizados. Os seus dados presentes na Plataforma são o meio utilizado para que a Tecnofit possa entrar em contato com Você, caso necessário. Eventual prejuízo por parte do Organizador em razão de erros presentes em seu cadastro, não são responsabilidade da Tecnofit, sendo de sua responsabilidade a manutenção atualizada dos seus dados cadastrais, especialmente seu endereço eletrônico e telefone.
3.1.1 Responsabilidade sobre informações fornecidas. Você deverá inserir na Plataforma informações verdadeiras, legais e corretas sobre si, sendo Você o único responsável civil e criminalmente por qualquer informação inserida. Caso insira informações incorretas ou inverídicas sobre si, ou se recuse a corrigi-las se solicitado, a Tecnofit se reserva o direito de não concluir o seu cadastro ou, caso este esteja concluído, de bloquear a sua utilização e acesso ao Sistema Champy da Tecnofit até que se regularize a situação.
3.2 Seu login e senha. O Serviço é acessado por meio de login e senha exclusivos, pessoais e intransferíveis, realizados após seu cadastro na Plataforma. Você deverá manter seguros seu login e senha de acesso aos Serviços. Caso desconfie que alguém não autorizado tenha utilizado seu login e senha, recomendamos que Você realize a alteração de sua senha, que deve ser realizada dentro da Plataforma.
3.2.1 A Tecnofit não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros nas contas registadas na Plataforma, seja pelo compartilhamento de senha ou pelo acesso indevido a elas, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Organizador a manutenção e a segurança de sua conta.
4. EVENTO
4.1 Campeonato. O Organizador, ao se cadastrar na Plataforma, poderá registrar o campeonato que promoverá, por meio de um Evento, no qual constarão informações como local, data, competição, modalidades, ranking de Atletas, entre outras.
4.2 Cadastro de Evento. O Organizador poderá registrar mais de um Evento simultaneamente na Plataforma, desde que os Eventos sejam agendados para datas diferentes e que consistam, de fato, em campeonatos distintos.
4.2.1 Caso o mesmo campeonato seja registrado em Eventos diferentes, será considerado um descumprimento contratual, dando azo a cobrança de multa no valor correspondente a duas vezes, ou quantos forem os Eventos replicados, o Valor do Evento.
4.3 Página de Inscrições. O Organizador poderá optar pela funcionalidade da Página de Inscrições, oferecida na Plataforma, por meio da qual o Atleta interessado em participar do Evento poderá se inscrever e efetuar o pagamento do Valor de Inscrição, a ser estabelecida pelo Organizador, e repassado pelo Parceiro da Tecnofit responsável pelo processamento do Valor de Inscrição.
4.4 Taxa de Inscrição. Sobre o Valor de Inscrição será cobrada a Taxa de Inscrição no percentual de 8% (oito porcento) por inscrição efetivada, por meio da retenção do percentual indicado.
5. VALORES E PAGAMENTOS
5.1 Valor do Evento. Cada Evento cadastrado pelo Organizador na Plataforma será cobrado um valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove reais).
5.1.1 Verão Gratuita. O Organizador poderá cadastrar gratuitamente na Plataforma um Evento que tenha, no máximo, 10 (dez) equipes inscritas. Ultrapassado esse limite, será cobrado valor do item 5.1.
5.2 Forma de pagamento. O Organizador poderá realizar o pagamento pelo Serviço por meio de cartão de crédito.
5.3 Serviços adicionais. Todo serviço que não estiver incluso em seu Evento será cobrado à parte e Você concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que Você solicitar, conforme o preço definido para cada um.
5.4 Atraso. Em caso de atraso ou falta de pagamento, é facultado à Tecnofit a suspensão de acesso do Organizador ao sistema Champy e ao Serviço, e será aplicada multa compensatória de 5% (cinco por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento), calculados pro rata die, ao mês de atraso.
5.5 Se a qualquer tempo Você deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso ao Serviço poderá ser suspenso a qualquer momento e seu Evento poderá ser suspenso ou excluído. Neste caso, Você ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o número de Eventos cadastrados.
5.5.1 Caso Você tenha seu acesso ao Sistema Champy suspenso por falta de pagamento, este será reestabelecido somente após a identificação pela Tecnofit do pagamento integral de todos os valores devidos.
5.6 Reajuste. Os valores dos Eventos serão automaticamente reajustados, anualmente no aniversário do cadastro do Organizador, pela variação positiva do índice IGP-M/FGV, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
6. PARÂMETROS DOS SERVIÇOS
6.1 Obrigações da Tecnofit. A Tecnofit se compromete a:
A. Manter a disponibilidade anual da Plataforma em 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) (“Nível de Serviço”) do tempo em funcionamento, ressalvada a ocorrência da hipótese disposta no item 5.2, B, destes Termos;
B. Proteger os dados pessoais inseridos pelo Organizador sob caráter de sigilo, conforme melhores práticas e tecnologia de segurança, utilizando-os apenas para os fins descritos nestes Termos de Uso, conforme a Política de Privacidade; e
C. Tomar as devidas providências em caso de mau funcionamento da Plataforma, assim como prestar o suporte técnico a Você por meio dos canais de atendimento disponibilizados, fornecendo suporte técnico remoto através de seus profissionais ou terceiros subcontratados sob sua exclusiva responsabilidade.
6.2 Casos de não aplicação do Nível de Serviço. O compromisso de Nível de Serviço não se aplica, caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:
A. Interrupções planejadas, que serão informadas pela Tecnofit por e-mail, aviso na Plataforma ou informativo em seus meios de comunicação como redes sociais. Essas interrupções serão programadas, na medida do possível, fora dos horários comerciais (horário de Brasília);
B. Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
C. Quaisquer atos ou omissões do Organizador ou de terceiros; e
D. Instabilidade ou indisponibilidade das estruturas tecnológicas terceiras, públicas ou privadas, necessárias para a disponibilização do Sistema Tecnofit.
6.3 Se necessário, a Tecnofit terá direito de suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, como medida prudente ou técnica ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho do Sistema Tecnofit.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 O Sistema Champy da Tecnofit tem seu uso licenciado na modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. Dessa forma, a titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à Tecnofit.
7.1.1 Todo o conteúdo da Plataforma, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, marcas, layout, logotipo e base de dados relacionados aos Serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais, todos pertencentes a Tecnofit. Portanto, é expressamente proibido a Você utilizar indevidamente qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Plataforma e/ou qualquer outro produto porventura ofertado pela Tecnofit, obrigando-se o Organizador a abster-se de realizar quaisquer condutas que infrinjam os direitos aqui descritos, exceto se previamente e expressamente autorizado por escrito pela Tecnofit.
Sofrerá as responsabilizações cíveis, criminais e administrativas pelas infrações cometidas o Organizador que violar as proibições contidas na legislação brasileira e internacional sobre propriedade intelectual e nestes Termos de Uso, além de perder quaisquer direitos de acesso ao Sistema Champy da Tecnofit.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Não garantia. Prezando pela transparência e assim como qualquer Serviço prestado por meio da internet, a Tecnofit não garante a disponibilidade total do Sistema Champy da Tecnofit sem interrupção dos Serviços, falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades ou outros problemas que possam ocorrer durante seu uso.
8.1.1 Ainda, o Organizador declara sua inequívoca ciência de que a Plataforma não é livre de erros, bugs, vírus, vícios, embora a Tecnofit tenha o dever de tomar e toma todas as medidas para que isso não ocorra, bem como corrigir tais situações em prazo razoável, à medida em que identificados pelas partes no decorrer da prestação dos serviços.
8.1.2 A Tecnofit adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados e informações de seus Organizadores, os quais reconhecem que nenhum software, servidor ou sistema está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Tecnofit responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que não poderia razoavelmente evitar por meio dos seus padrões de segurança.
8.2 Serviços “as is”. A contratação dos Serviços objeto destes Termos é realizada “as is”, declarando expressamente o Organizador, neste ato, ter ciência de que os Serviços ora contratados são exatamente aqueles previstos neste instrumento, não estando a Tecnofit obrigada a fornecer qualquer nova funcionalidade, recurso ou customização que venha a ser incorporada à Plataforma posteriormente à data de celebração destes Termos. Novas funcionalidades, recursos ou customizações poderão, caso sejam de interesse do Organizador, ser contratadas separadamente, salvo nos casos em que a Tecnofit, por sua própria liberalidade, eventualmente exercida em caráter não-vinculante, resolver implementar novas funcionalidades por conta própria sem exigir previamente qualquer contrapartida. Da mesma forma, funcionalidades existentes poderão ser extintas ou alteradas de acordo com a estratégia da Tecnofit, de forma que Você será notificado previamente sobre as mudanças na Plataforma e nos Termos de Uso.
8.3 Caso fortuito, força maior e terceiros. A Tecnofit ficará isenta de qualquer responsabilidade causada por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo os danos eventualmente causados em razão de fenômenos meteorológicos, falhas em sistemas de telecomunicação, energia elétrica, indisponibilidade de servidores, estruturas e plataformas físicas e/ou virtuais de terceiros nos quais o Sistema Tecnofit é executado e disponibilizado, orientação e navegação, defeito nos equipamentos do Organizador e terceiros a ele vinculados utilizados para acessar a Plataforma, além de outras hipóteses de mau uso da Plataforma pelo Organizador, seus prepostos, representantes e/ou colaboradores. Você fica desde logo ciente de que os programas poderão sofrer interrupções periódicas para atualizações e reparos, bem como em razão de falhas corrigíveis.
8.4 Uso combinado. A Tecnofit não será responsável por eventuais erros e/ou interrupções comprovadamente causadas pelo uso do Sistema Tecnofit combinado com outros software que não comportem a utilização deste e/ou causados por outras empresas, bem como não será responsável por eventuais erros e/ou interrupções da Plataforma ocasionados pela utilização conjunta de outros componentes, interfaces, algoritmos, hardware e/ou ambientes, visto que a interação da Plataforma com tais materiais e/ou equipamentos foge ao controle da Tecnofit.
8.5 A Tecnofit não é, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos indiretos ou reflexos, morais, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, independentemente de qualquer aviso.
8.6 Informações das páginas públicas. As informações que constam no Sistema Champy da Tecnofit e páginas públicas da Tecnofit poderão mudar eventualmente a seu exclusivo critério. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.
8.7 Você e a Tecnofit envidarão os melhores esforços para evitar ou mitigar a responsabilização da outra por fatos relacionados às suas respectivas atividades econômicas e seus riscos, sendo que ambas declaram ter ciência do seu dever de mitigar os prejuízos causados pela parte contrária (“duty to mitigate the loss”).
9. DEVERES DO ORGANIZADOR
9.1 Você deve ter mais de 18 (dezoito) anos de idade completos para utilizar os Serviços e em caso de pessoa jurídica, deve possuir os poderes legais legítimos para representá-la.
9.2 Ao se comunicar com a Tecnofit e os colaboradores da Tecnofit por qualquer meio, Você deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com estes Termos em geral.
9.3 Você é responsável pelo teor de todas as informações que introduzir na Plataforma, ciente de que essas informações poderão ficar armazenadas nos servidores da Tecnofit.
9.4 Os dispositivos pelos quais Você acessa a Plataforma, conexão à internet e navegadores, plataformas, servidores e eventuais algoritmos utilizados por Você são de sua exclusiva responsabilidade. A Tecnofit não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas e/ou estruturais que Você possa enfrentar na utilização dos seus equipamentos, plataformas ou sistemas operacionais ou pelo mau funcionamento dos Serviços inerente às falhas de conexão. Caso o acesso à Plataforma ocorra por meio de dispositivos móveis, poderão incidir as taxas e encargos da rede de dados móveis utilizada, sendo de sua responsabilidade exclusiva o pagamento por quaisquer uma delas.
9.5 É de sua responsabilidade assegurar e manter seguro as estruturas físicas e virtuais para acesso à Plataforma, incluindo, mas sem se limitar ao ambiente de seu equipamento ou dispositivo, servidores, algoritmos e sistemas operacionais, utilizando as melhores práticas da indústria no que tange o desenvolvimento de software, bem como a utilização de ferramentas de prevenção de riscos eletrônicos, como antivírus e firewall, bem como software e sistemas operacionais atualizados e eficientes para o completo funcionamento da ferramenta, sendo também de sua responsabilidade proteger as suas informações de cadastro para acesso à Plataforma.
9.6 Será de responsabilidade do Organizador indenizar/reembolsar a Tecnofit, inclusive em relação a honorários advocatícios e custas processuais, em caso de reclamação ou demanda promovida por terceiros, que decorram, exclusivamente, das atividades do Organizador na Plataforma, do seu descumprimento dos Termos de Uso e demais Políticas ou de qualquer violação à lei ou ao direito de terceiros.
9.7 A Tecnofit não é parte de nenhuma transação realizada entre o Organizador e, seus representantes, prepostos, colaboradores e consumidores, nem possui controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ofertados pelo Organizador, e não será responsável pelo cumprimento de quaisquer obrigações assumidas entre as referidas partes, sendo o Organizador o único e exclusivo responsável pela reparação de quaisquer danos, acidentes, fatos ou atos decorrentes da falha na realização do Evento.
9.8 Você deverá utilizar a Plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Tecnofit, não podendo alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar quaisquer procedimentos que venham causar prejuízos aos demais Organizadors ou a Tecnofit.
9.9 Você responderá, exclusivamente, perante os terceiros titulares de software integrado à Plataforma em caso:
A. De mau uso dos Serviços; e
B. De violação de seus respectivos Termos de Uso.
9.10 Você declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos através da Plataforma e/ou por meio do uso dos Serviços.
9.11 É vedado ao Organizador:
A. Copiar, usar, divulgar ou distribuir qualquer informação obtida por nossos Serviços sem nosso consentimento;
B. Violar direitos autorais, de marca registrada ou de propriedade da Tecnofit, bem como reproduzir, modificar, distribuir, transferir, comercializar, exibir, doar, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso;
C. Violar a propriedade intelectual da Tecnofit ou direitos autorais, usando o nome “Tecnofit”, ou nossos logos em qualquer nome empresarial, e-mail ou Uniform Resource Locator – URL;ermos de Uso;
D. Utilizar o Serviço de forma adversa ao previsto nestes Termos de Uso ou ao disponibilizado pela Tecnofit;
E. Violar ou tentar violar qualquer medida de segurança da Plataforma;
F. Executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros;
G. Utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como, mas não se limitando a pinging, war dialing, mail-bombs e outros ataques virtuais;
H. Fazer ou lançar programas, spams, vírus de computador, worms, cavalos de Tróia, scripts ou usar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, invasivo ou malicioso para a obtenção de dados ou de parte dos Serviços da Tecnofit, incluindo, mas não somente, a prática de phishing, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente o funcionamento da Plataforma;
I. Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou de forma contrária à legislação vigente;
J. Tentar acessar o código-fonte da Plataforma ou qualquer outra tecnologia relacionada aos Serviços que não seja open source;
K. Fazer ou deixar que outros façam: Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco;
L. Modificar, descompilar, reverter ou alterar o código-fonte da Tecnofit;
M. Utilizar ferramenta ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
N. Criar aplicativo que possa ser usado para violar os presentes Termos de Uso, ou ainda qualquer outra Política da Tecnofit, legislação, normas ou regulamentos aplicáveis;
O. Utilizar o script de forma que constitua uso excessivo ou abusivo, ou o descumprimento destes Termos de Uso; e
O. Praticar qualquer ato contrário à boa-fé, fraudulento ou com o intuito de prejudicar direta ou indiretamente a Tecnofit, outros Organizadors ou terceiros.
9.12 O descumprimento de qualquer item dos Termos de Uso pelo Organizador, faculta à Tecnofit o direito de cancelar o acesso deste à Plataforma, sem prévia comunicação.
9.13 Em qualquer hipótese de extinção do vínculo contratual entre Você e a Tecnofit, permanecerão vigentes todas as obrigações firmadas diretamente com os Atletas e terceiros, mesmo que por meio da Plataforma, de forma que a Tecnofit não é responsável pelo seu adimplemento ou indenização.
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1 A Tecnofit e Você obrigam-se reciprocamente, inclusive em nome de seus empregados, cooperados, prepostos e terceiros que participem de qualquer forma da execução do objeto dos presentes Termos, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre toda e qualquer Informação Confidencial.
10.2 É vedado às partes, sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar e/ou revelar, armazenar, copiar, reproduzir ou utilizar para fins distintos do objeto destes Termos, as Informações Confidenciais, sem a autorização prévia e expressa da parte que revelou a Informação Confidencial.
10.3 Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:
A. Já eram ou se tornaram de domínio público à época da revelação; e
B. Tenham sido licitamente obtidas pelas partes por meio de terceiros, sem violação direta ou indireta destes Termos.
10.4 Caso as Informações Confidenciais devam ser divulgadas em virtude de lei ou ordem judicial, a parte que receber a ordem deverá comunicar à parte titular da Informação Confidencial, antes da divulgação, para que esta adote as medidas que entender necessárias para evitar a revelação. Se a divulgação da Informação Confidencial não puder ser evitada, a parte que tiver a obrigação legal de revelá-la deverá fazê-lo nos exatos limites determinados na norma legal ou na respectiva ordem judicial.
10.5 Em caso de descumprimento de qualquer cláusula desta seção, a parte infratora será responsável, civil e criminalmente em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que está obrigada, pelos danos causados à outra parte e/ou a terceiros prejudicados, desde que devidamente comprovados, devendo responder por seus próprios atos e de seus administradores, empregados, prepostos, colaboradores, subcontratados e demais pessoas a ela ligadas a qualquer título. A parte que violar as condições previstas nesta cláusula, dará justo motivo para a resolução contratual, incorrendo nas penalidades já previstas nestes Termos, sem prejuízo da reparação de eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
11. SUPORTE
11.1 Suporte. Você poderá entrar em contato com o suporte da Tecnofit por meio dos canais de comunicação por esta disponibilizados.
12. CANCELAMENTOS
12.1 Eventos poderão ser excluídos a qualquer tempo da Plataforma, mediante opção disponível na plataforma.
12.2 Eventuais valores despendidos pelo Organizador para a contratação da Evento pago não serão reembolsados, em hipótese alguma, tendo em vista que toda a prestação de serviço pela Tecnofit se concretiza desde o ato da contratação.
12.3 A Tecnofit poderá cancelar o Evento do Organizador a qualquer momento em caso de violação pelo Organizador dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 07 (sete) dias.
12.4 A Tecnofit não se responsabiliza, sequer realizará, em hipótese alguma, pela devolução das quantias pagas pelos Atletas no ato de inscrição, inclusive no que se refere ao percentual destinado à remuneração da Tecnofit e às taxas pela operação de pagamento.
12.5 No caso de cancelamento do Evento, os dados pessoais, financeiros, de Atletas e demais informações do Evento serão excluídos permanentemente após 60 (sessenta) dias da data de cancelamento.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1 No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução dos Serviços, tanto Você quanto a Tecnofit devem observar o regime legal da proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2013, e obrigam-se a:
A. Tratar e usar os dados pessoais nos termos legalmente permitidos, em especial recolhendo, registrando, organizando, conservando, consultando ou transmitindo os mesmos, apenas e somente nos casos em que o seu titular tenha dado o consentimento inequívoco ou nos restantes legalmente previstos;
B. Tratar os dados de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos;
C. Conservar os dados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade;
D. Implementar as medidas técnicas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito;
E. Informar imediatamente a outra Parte, devendo prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada, caso exista alguma quebra de segurança, ou sua suspeita, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos Dados Pessoais;
F. Garantir o exercício, pelos titulares, dos respetivos direitos de informação, acesso e oposição;
G. Assegurar que os respetivos colaboradores ou os prestadores de serviços externos por si contratados e que venham a ter acesso a dados pessoais no contexto do contrato cumprem as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente, não cedendo ou divulgando tais dados pessoais a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelos respetivos titulares ou, se aplicável, ser o seu processamento objeto de notificação ou de pedido de autorização à Comissão Nacional de Proteção de Dados.;
13.2 Faz parte e integra os presentes Termos a Política de Privacidade da Tecnofit, disponível no link: https://www.tecnofit.com.br/politica-de-privacidade/, a qual dispõe dos critérios de tratamento de dados utilizados pela Tecnofit, em consonância com o previsto em lei.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Você concorda que em caso de quaisquer conflitos advindos da sua relação de Organizador com a Tecnofit aplicar-se-á a legislação brasileira vigente, ainda que Você seja um Organizador que resida em outro país que não seja o Brasil.
14.2 Você autoriza neste ato a utilização e a divulgação de seu nome e marca como Organizador da Tecnofit para fins de estratégia de marketing, propagandas e publicidade em geral desta, o que inclui a utilização do seu nome e logo no site da Tecnofit, bem como nos materiais de marketing publicado nas redes sociais desta, e-mails, site, ou qualquer outra forma de divulgação que a Tecnofit deseje utilizar.
14.3 Estes Termos não estabelecem qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade entre a Tecnofit e o Organizador, tampouco confere às partes permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.
14.4 No caso de alguma cláusula pertencente a estes Termos ou qualquer outra Política da Tecnofit seja declarada nula, inaplicável ou sem efeito, apenas esta será afetada, e continuam a viger o restante das cláusulas dos presentes Termos.
14.5 A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos Termos de Uso ou Políticas da Tecnofit será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
14.6 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos advindos dos presentes Termos de Uso ou demais Políticas da Tecnofit.